sexta-feira, 10 de junho de 2016

Ponte de pedra: não é polêmica, é falta de participação



A grande repercussão dos questionamentos envolvendo a obra de restauração da Ponte de Pedra deve-se menos aos supostos equívocos técnicos da obra, e mais aos nítidos equívocos da política de preservação do patrimônio cultural de Porto Alegre.

 Fonte imagem: Clic RBS
 
A Constituição Federal coloca a comunidade ao lado dos poderes públicos, como co-responsáveis pela preservação. Presume-se a população não como espectadora passiva, contemplada em seus direitos com a inauguração de obras com as quais deve se contentar. A população deve ter espaço para ser provocadora e partícipe de todo o processo.

O projeto de restauração da Ponte de Pedra, desde a motivação até sua execução, foi gestado em escritórios e gabinetes. Não houve nem um esboço de processo participativo, educativo ou de envolvimento. Uma restauração deveria ser pretexto para reatar ou reforçar os laços entre a população e o bem cultural em que se intervém. Inclusive, formando os agentes comunitários que poderão atuar no dia-a-dia, zelando por sua conservação.

Quando ao contrário, se fecha tapumes ao redor da obra e se nega o diálogo ou informação, o resultado simples é a comunidade apreensiva com o que está se fazendo lá dentro. E isso deve ser interpretado como um bom sinal, de que ao contrário do que versa o senso comum, a comunidade se importa com os prédios históricos. Sendo patrimônio cultural é identidade de um povo, como gostamos de repetir, não podemos imaginar que este assista apático a uma cirurgia de grande gravidade sendo executada à sua revelia.

Entender uma obra de restauro como um fim em si, e não como parte de um processo, jé uma atitude que já mostrou-se equivocada em inúmeras outras oportunidades. Quando o poder público apenas investe em uma restauração, em poucos meses o local encontra-se novamente danificado e vandalizado e do investimento feito, pouco ou nada se aproveita. Preserva-se a materialidade sem preocupar-se com o seu significado social.

Há, certamente, respostas técnicas às dúvidas e críticas que foram expostas por leigos. Boa parte destes mau entendidos poderiam ter sido resolvidos simplesmente com informações periódicas sobre o andamento das obras, publicadas na internet. Quanto a qualidade da restauração, acredito que só seja possível discutir tendo informações que não são no momento públicas. Reforçando que há subjetividades no tema que tornam qualquer decisão passível de discussão e questionamento.

Nós, "do lado de fora do tapume", no momento podemos apenas desejar que o bem seja preservado da melhor forma possível - e que esse processo vertical da política de patrimônio se reverta e se horizontalize no futuro...

 Foto: Jorge Nunes

segunda-feira, 19 de outubro de 2015

Existe "gentrificação positiva"?




Discursos vazios a respeito dos benefícios da "gentrificação" tem ganhado páginas dos jornais e as redes, preenchendo uma lacuna deixada pelos movimentos sociais e pela academia. Apelando para o senso comum e para uma leitura parcial da realidade, processos de limpeza social são vendidos como única solução para recuperação de áreas degradadas, de problemas sociais, violência e mesmo de preservação.
Uma vez que a preservação do patrimônio edificado urbano é problemática complexa, soluções aparentemente simples sempre tem grande capacidade de difusão. Projetos ditos "de revitalização" estão no auge, propagandeados e executados pelos poderes públicos ou iniciativa privada, "resolvendo" a problemática da preservação em uma conciliação acrítica com o mercado imobiliário, numa forçada pauta "positiva" que parece cair tão bem para um tema tido por rançoso.

Tais iniciativas não apenas omitem como negam a aplicação de instrumentos urbanísticos recomendáveis, raramente aplicam bons critérios de preservação e, principalmente, promovem um processo desumano de expulsão das comunidades estabelecidas nestes espaços urbanos, privando-as do direito à cidade. As "revitalizações" de áreas históricas propostas tem se mostrado nada além de mera limpeza e higienização social, com fins de tornar áreas mais aptas para o mercado e para uma população de alto poder aquisitivo. Este processo é conhecido como "gentrificação" e, ao nosso ver, nada tem de positivo. 


Este artigo pretende dar um panorama a respeito dos processos de gentrificação em áreas históricas, de forma ampla mas simplificada, levantando questionamentos sobre suas implicações e buscando comprovar que, sobre o ponto de vista da preservação, nada há de "positivo".

O processo de Gentrificação

 A "gentrificação" é um processo de limpeza e higienização social que, quando falamos de sítios históricos, costuma ser potencializado ou provocado por processos de "revitalização" ou "renovação urbana" de uma área. Este tipo de iniciativa ocorre normalmente em acordo dos setores públicos e privado (notadamente os mercados da construção civil e imobiliário) e portanto, não é arbitrário, mas cuidadosamente operado. Mesmo a política de preservação do patrimônio costuma ser manipulada diretamente para promoção deste fim.

O processo de gentrificação tem como alvo, no geral, grandes áreas de um centro urbano que encontram-se em decadência. A decadência tem motivações locais (fim de uma atividade econômica, desconexão com a cidade devido à mudanças na dinâmica de crescimento ou implantação de entroncamentos viários, etc.). O processo de degradação, independentemente da origem, é então explorado e se possível intensificado violentamente, para justificar as iniciativas que ali se pretende implantar.

É comum que inicialmente o valor dos imóveis seja reduzido. Para tanto, a área passa a ser privada de infra-estrutura básica, apresentando problemas simples de coleta de lixo, violência desenfreada, transporte público, sendo servida de forma deficiente por escolas e postos de saúde.
Estas ações tornam desinteressante que os pequenos proprietários mantenham sua propriedade. Nesta etapa, em que o poder público se omite em oferecer serviços que seriam obrigatórios, se intensifica a estagnação econômica já previamente existente, o que atinge de forma arrasadora o espaço, transformando a mera decadência em colapso.

Este quadro de "abandono" é pintado cuidadosamente, posto que operado, e difundido nos meios de comunicação, que reforçam os espaços em questão como inseguros, focos de violência e perniciosos. Mesmo a política de preservação é utilizada para esta manobra - a "obrigatoriedade" de manter as edificações frente ao completo desinteresse econômico da área é utilizada como argumento para a compra destes imóveis por valores bastante reduzidos. Com isto, os imóveis são adquiridos dos moradores, herdeiros ou proprietários de pequenos negócios no local, ficando concentrados nas mãos de poucos investidores, como reservas especulativas.

Quando tais proprietários já estão em poder de parcela considerável do espaço em questão, a sua "revitalização" torna-se subitamente uma pauta pública, difundida como solução positiva para reabilitar econômica e socialmente uma área. O apelo de revitalização é fácil, pois vem de resposta a perguntas recentemente plantadas na sociedade. O alto investimento público é justificado pelas melhorias funcionais, estéticas e mesmo investimentos ditos culturais, com a recuperação de imóveis históricos nestas áreas.

Definir quando este processo começa é difícil. Tanto o poder público como apenas a iniciativa privada podem iniciá-lo. O fato é que, independentemente do modelo adotado, com a evolução do processo eleva-se subitamente o custo de vida e o valor dos imóveis (incluso aluguéis) de toda uma área. 

É importante ressaltar que nem sempre o processo de gentrificação, em especial no seu início, tem a "cara feia" e repulsiva que se esperaria. O início deste processo pode ser espontâneo - ou pretensamente espontâneo - e provocado por iniciativas aparentemente descentralizadas, como a ocupação de edificações abandonadas por artistas, por negócios alternativos de empreendedores de classe média e média alta. Este tipo de nova ocupação costuma trazer diversidade e vida para um bairro decadente, mudando rapidamente a sua dinâmica para melhor. 
Apesar de aparentemente "positiva", este tipo de ação claramente já depende da expulsão da comunidade pré-existente estar em curso ou concluída. No fim das contas, já consiste em suplantar completamente a comunidade pré-existente, sem qualquer intercâmbio ou inserção orgânica nas estruturas sociais pré-estabelecidas. Ainda, todos os efeitos positivos que são reais, podem ser relativizados devido a efemeridade desta ocupação, pois mesmo os empreendedores de classe média e média alta e artistas são rápida e fatalmente expulsos do local na medida em que o processo avança, dando lugar a investidores melhor abastados. A dita "gentrificação hipster" já começa com os dias contados para terminar.




Placas espalhadas pelo Coletivo Consciência Coletiva em Hamburgo Velho.

Com a evolução do processo de gentrificação, mesmo os últimos moradores de baixa renda do local são obrigatoriamente removidos, seja por falta de condições de sustentabilidade devido ao alto custo de vida, seja pela expulsão no caso de áreas ocupadas de forma irregular (cuja propriedade é retomada, a despeito de previamente terem servido apenas para especulação e sem cumprimento da função social).

Executada a 'renovação urbana' sob o viés da gentrificação, o espaço passa a ser ocupado e frequentado pelas classes médias-altas ou altas, e diz-se então dele, que deixou a decadência e foi finalmente "reintegrado" a cidade.

Não há linearidade ou roteiro

O desenrolar do processo de gentrificação não se repete de forma linear e acrítica em todos os lugares. Devido às complexidades de cada centro urbano, as etapas se misturam e sobrepõem. É possível verificar que ainda assim, os fins são sempre os mesmos: a alteração na dinâmica social do local, concentração de imóveis nas mãos de investidores de alto poder aquisitivo, e a expulsão gradual ou súbita da comunidade pré-existente.

Como exemplo, verifica-se em muitos casos os imóveis já valorizados mesmo enquanto a área encontra-se aparentemente sem perspectivas e já existe campanha de difamação do local e difusão das restrições advindas de tombamentos. Note-se, que é nítido que os imóveis são inflacionados somente quando já estão sob posse dos agentes beneficiados pelo processo de gentrificação. Antigos moradores da área, que convivam com este processo, jamais conseguirão exercer propriedade da mesma forma ou comercializar os imóveis sob as mesmas premissas que estes novos proprietários, ainda que insistam. Da mesma forma, o resultado "final" do processo de gentrificação muitas vezes começa a aparecer antes mesmo da execução de qualquer obra pública ou alteração na política urbana.





Ressalte-se, também, que embora curiosamente alguns estejam tentando reabilitar a palavra "gentrificação", emprestando-lhe um sentido positivo, dificilmente estes processos serão vendidos com este nome. "Revitalização", "Renovação urbana", "Requalificação" e "Restauração" sãos os termos mais empregados para esconder um processo deste tipo.

Gentrificação é "positiva" para a preservação?

Toda a carga desumana dos processos de gentrificação costuma ser desprezada frente a solução aparentemente única que oferece para preservação do patrimônio edificado. No nosso ponto de vista, porém, costuma ser igualmente danoso à manutenção do patrimônio cultural:

 - O patrimônio cultural é apenas um interesse secundário nestes processos. Interessa na medida em que facilita a redução do valor dos imóveis, até que sejam adquiridos por empreendedores que irão exercer o valor de mercado já elevado. Por esse motivo, a recuperação física costuma ser bastante arbitrária, com a perda do conteúdo histórico das edificações a partir de obras realizadas sem o devido cuidado técnico e respeito às diretrizes de preservação. Projetos de "revitalização" sob o viés da gentrificação tendem a espetacularização do patrimônio;


- Mesmo a seleção do patrimônio cultural a ser tutelado nessas áreas costuma ser bastante arbitrária e parcial, desprezando edificações e espaços importantes para facilitar as intervenções pretendidas;

- O patrimônio cultural nestes espaços se torna apenas marketing. Esvaziado do seu conteúdo social, cultural e simbólico, desvinculado de sua origem histórica e significados, o imóvel permanece apenas como elemento estético descontextualizado e fisicamente descaracterizado. A mesma pasteurização se dá nos espaços públicos, que a longo prazo perdem justamente a vitalidade que pretendia-se resgatar;

- Ainda que se considere o mais alto zelo com o processo de restauração, é importante lembrar que o significado do patrimônio cultural vai além da manutenção das estruturas físicas. O processo de gentrificação destrói violentamente o panorama sócio-cultural pré-existente, os laços afetivos dos cidadãos com o espaço e sua vitalidade. Interrompe o ciclo histórico, idealizando e mergulhando todo espaço numa superficial atemporalidade;

- Os centros históricos são pasteurizados e tornam-se todos muito parecidos, abrigando os mesmos tipos de lojinhas, escritórios ou franquias. A experiência de conhecer um centro histórico gentrificado é enfadonha, e muito semelhante a visitação de um shopping. Os centros históricos passam de portadores da identidade local a espaços genéricos que poderiam figurar em qualquer lugar do mundo.

- O espaço urbano perde sua diversidade, dinâmica e vitalidade, uma vez que é ocupado inteiramente por comércio e proprietários de mesmas características e faixas de renda. Quando o espaço não se consolida como centro de compras para turistas, ocorre rapidamente a perda da vitalidade e retorno do processo de decadência anterior.


- O investimento público na "revitalização" multiplica-se com o investimento em habitação social, e principalmente, em infra-estrutura urbana e de transportes, uma ver que implica no deslocamento de um contingente de moradores para áreas afastadas do centro urbano.

Repensando as intervenções urbanas

Devido aos elementos abordados, julgamos infeliz e forçada a difusão do termo "gentrificação positiva". Como vimos, mesmo os pequenos aspectos positivos trazidos por um processo de gentrificação costumam ser efêmeros, com efeitos colaterais danosos e fatalmente construídos sobre a desumanização do espaço urbano.

Não é impossível pensar na reabilitação de um espaço urbano degradado sem o uso destas premissas. Basta deixar o círculo vicioso e enxergar outras possibilidades concretas. Em especial, tendo em mente que qualquer alteração na dinâmica de um espaço urbano deveria ser, evidentemente, pensada em conjunto com a comunidade local e população da cidade como um todo. Promover o direito e o acesso à cidade, elaborando planos diretores participativos, são premissas mínimas do Planejamento Urbano. Não se pode definir o futuro de uma área e de um conjunto de cidadãos por "notório saber", apenas em gabinete e escritório.


Muitos instrumentos de planejamento urbano são previstos no Estatuto das Cidades e devem ser aplicados e efetivamente regulamentados: a transferência de potencial construtivo pode resolver a inviabilidade econômica dos processos de recuperação, sem necessidade de expulsão ou nivelamento da ocupação de todo bairro por faixa social. Já o IPTU progressivo inviabiliza a manutenção de imóveis desocupados em processo de degradação, onerando a manutenção de imóveis apenas como reserva especulativa. Da mesma forma outros instrumentos existem ou podem ser criados em resposta às problemáticas locais.


 (fonte:http://www.justrenttoown.com/blog/gentrification-cultural-shift/)

Uma longa etapa de diagnóstico que permita o reconhecimento do patrimônio cultural material e imaterial, da comunidade pré-existente e suas aspirações e das potencialidades já latentes pode trazer todos os elementos para um processo de reabilitação. Cada espaço pede sua própria reabilitação urbana, que poderá ter sucesso na medida em que for pensada e organizada de forma orgânica e pertinente ao local abordado.

terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

Inventário: Instrumento de conhecimento ou de proteção?

Saindo da perspectiva do tombamento como sinônimo de preservação, a recente multiplicação dos mecanismos protetivos ainda causa estranhamento e até polêmicas. Recorrentes casos demolição ou risco de perda de bens de interesse cultural colocaram na última década os Inventários como pauta obrigatória no campo do patrimônio cultural. Alvo de desinformações e incompreensões, o instrumento ainda está longe de ser explorado em seu máximo potencial.



 Neste pequeno artigo pretende-se problematizar de forma breve e simples a ferramenta, sob o ponto de vista do patrimônio edificado. Pretende-se explorar seu potencial e limitações, bem como as mais recorrentes incompreensões de que é alvo, contribuindo para a discussão e difusão do seu uso da forma mais eficiente possível.

1 - O que é inventariar

"Inventariar" nada mais é do que listar e descrever. Os inventários de bens históricos surgem da necessidade de sistematizar informações e levantamentos, tanto da materialidade quanto dos valores atribuídos.

Pode-se entender que esta prática já existe há muitos séculos, em especial quando viajantes exploravam os remanescentes das civilizações antigas, publicando através de desenhos e relatos as ruínas gregas e romanas. O que diferencia dos inventários atuais é a motivação: enquanto aqueles apenas exercitavam a curiosidade sobre aspectos peculiares e paisagens pitorescas, os inventários atuais tem fins de preservação.

O conceito atual de inventário - e o próprio conceito contemporâneo de patrimônio surge durante a Revolução Francesa. A revolução inicia ávida por derrubar símbolos da monarquia e das classes dominantes, mas em pouco tempo dá-se conta da necessidade de manter edificações antigas para fins de educação ou mesmo pelo seu valor artístico. Para identificar essas edificações, surgem os primeiros inventários com fins de preservação, promovidos pelo Estado.

No Brasil, os inventários ganham força com a criação em 1937 do SPHAN - Serviço de Proteção ao Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, precursor do atual IPHAN. Eram realizados inicialmente pelos técnicos em viagem às cidades históricas, com fins de subsidiar tombamentos nacionais.

2 - Metodologia , além da ficha

O debate da metodologia de inventário no Brasil sempre esteve muito vinculado aos modelos de ficha empregados. Nos últimos anos, foram inúmeras as mudanças nos padrões das fichas de inventário adotadas, até chegar no sistema SIG/IPHAN, que no caso dos bens imóveis, divide-se em três modelos de ficha que abordam aspectos arquitetônicos externos, internos e estudo histórico.

Alguns estados adotam sistemas paralelos para os inventários estaduais. No Rio Grande do Sul, por exemplo, adota-se o Sistema de Rastreamento Cultural do IPHAE-RS, cujo modelo de fichas M-01 traz um campo muito interessante onde se discorre sobre os valores culturais inerentes ao imóvel, suprindo uma das deficiências das fichas do IPHAN, que apenas descreve o bem.

Ficha M01 do IPHAE e sua escala de valoração, que torna a ficha mais efetiva como ferramenta de proteção.

Nos parece, porém, que o cerne da questão está muito mais na metodologia de seleção dos bens culturais, do que no modelo de fichas. Afinal, uma vez que a ficha traga de forma mais completa possível os elementos e valores que pretende-se preservar, ela será suficiente.

Utilizando os sistemas metodológicos oficiais, é recorrente a realização de inventários que curiosamente partem do resultado: escolhe-se dez edificações para estudar e adota-se as fichas padrão escolhidas. Em casos um pouco menos problemáticos, mas igualmente questionáveis, contrata-se o inventário a partir de uma poligonal pré-delimitada, e o estudo restringe-se a tudo que se inclui dentro dessa poligonal.

Parece redundante dizer que tudo deveria começar pelo começo, mas nesse caso é preciso reforçar. As áreas de interesse e o montante de bens inventariados deveriam resultar do próprio estudo, pular essa etapa e ter como ponto de partida o resultado nos parece um processo amplamente questionável. Além de comprometer a qualidade do estudo, ainda cria um passivo enorme de futuros problemas, pois os bens importantes não inventariados poderão igualmente causar polêmicas desnecessárias e longos processos. A não inclusão no inventário não implica na perda do valor cultural, mas apenas na falta de identificação prévia deste valor.

Uma boa metodologia de inventário deveria inicialmente entender o espaço estudado - seja ele rural, urbano ou metropolitano; entender os significados e a trajetória histórica do lugar e seus elementos simbólicos. Deveria, ainda, prever formas de participação da população, pois é ela que se relaciona com o lugar e tem conhecimento e informações em primeira mão (nosso artigo sobre isto aqui). A partir disso é possível selecionar de forma mais correta e abrangente os bens de interesse cultural.

3 - Inventário de Conhecimento ou Proteção?

Alguns defendem o inventário como instrumento apenas de 'conhecimento'. Seria um estudo para que, a partir do montante de bens levantados, se decidisse quais os bens mais importantes que valeriam a preservação e quais bens seriam passíveis de demolição. O próprio IPHAN utilizou-se, durante muito tempo, do termo "inventário de conhecimento", ainda amplamente utilizado por alguns dos institutos estaduais.

 Tal decisão traz, no entanto, uma enorme incoerência metodológica. Sabemos que a Constituição Federal, artigo 216, define o conceito de patrimônio cultural brasileiro empregado oficialmente no Brasil. Tendo isto em vista, uma vez que o estudo realizado atribui os requisitos constitucionais a determinados bens, automaticamente está definindo tais bens como patrimônio cultural. E portanto, patrimônio cultural tutelado, pois não existe a figura do patrimônio cultural passível de desaparecimento na legislação brasileira.

Ou seja: o estudo do inventário comprova a vinculação aos requisitos constitucionais (portador de referência à identidade, memória, ação dos diferentes grupos (...)) aos bens arrolados. Ele passa a estar identificado como patrimônio cultural, e vinculado a toda legislação existente. Desta forma, indiretamente todo inventário é de "proteção" ainda que esta não seja a intenção de quem o realiza, uma vez que identifica o patrimônio cultural, e todo o patrimônio cultural brasileiro tem proteção constitucional.

É importante esclarecer que isso não significa que todo e qualquer bem que será estudado para a formalização do inventário passe a integrar o patrimônio cultural brasileiro, o que inviabilizaria qualquer pesquisa. A metodologia de formatação da pesquisa de inventário precisa estar bem alinhavada, pois ela que vai definir o que, afinal, integra e o que não integra de forma definitiva o inventário, tendo declarado seu status de patrimônio cultural. Eventualmente descobrir-se-á que algum bem pré-levantado não é portador dos valores culturais que se pensava inicialmente, e neste caso o bem não integrará o inventário.


4 - Inventário como ponto de partida para políticas de preservação

 O inventário enquanto ferramenta isolada tem efeitos modestos. Centenas de municípios tem inventários bastante completos há muitas décadas e jamais utilizaram, tornando-se meros estudos de gaveta. É importante pensar o Inventário como o ponto de partida para a criação das políticas de preservação, e não como ponto final ou como pré-estudo para alguns tombamentos.

Através do inventário é possível conhecer e mapear todo o montante do patrimônio cultural edificado da área estudada. Também pode-se verificar onde encontram-se concentrados os bens, formando conjuntos ou percursos; ou onde estão isolados. A partir disso, pode-se entender com o que está se lidando, e desenvolver as melhores ferramentas de proteção para cada caso.

A criação de um conselho, formatação de uma equipe técnica quando possível, instituição de um fundo municipal de patrimônio cultural, estabelecimento de isenções fiscais, regulamentação da ferramenta de transferência de potencial construtivo, interação com o planejamento urbano, iniciativas de rotas e percursos turísticos são algumas das ações possíveis a partir dos dados levantados em inventário.

5 - Inventário como subsídio para o Planejamento Urbano

 O inventário tem sido menosprezado como ferramenta de planejamento urbano. Pode-se afirmar que no geral, ocorre "apesar" do planejamento urbano, e normalmente na etapa posterior. Uma vez que o patrimônio cultural representa tudo que tem valores culturais e paisagísticos na cidade pré-existente, nos parece impossível que se proceda o planejamento urbano sem levá-lo em consideração.

Desta feita, o inventário do patrimônio cultural edificado atualizado deveria ser pré-requisito para a formulação de qualquer plano diretor. O risco de fazê-lo em etapa posterior, como de praxe, é se deparar com incoerências entre o que se pretende preservar e o que a cidade prevê como futuro. Por exemplo, ter bens de pequeno porte inventariados em áreas que se pretende adensar e promover construções em altura tornam o bem histórico obsoleto e desinteressante, promovendo de forma indireta sua provável demolição ou deterioração. Ou a clássica situação da previsão de alargamento de vias sobre prédios inventariados.

O Planejamento Urbano deveria, assim, contemplar a preservação através de zoneamentos compatíveis. A título de exemplo, um bairro com grande concentração de residências unifamiliares de valor cultural, ainda que não tão elevado, pode ser protegido também pelo zoneamento no Plano Diretor, limitando a altura e taxa de ocupação para manutenção das características paisagísticas. Os imóveis inventariados, uma vez que enquadrados dentro desta volumetria do Plano, não tornam-se obsoletos e haverá menos assédio para sua demolição.

Conjuntos históricos como o de Garibaldi (RS) mereceriam tombamento em conjunto, assegurando não apenas a preservação das unidades mas da harmonia da paisagem.

Da mesma forma, uma concentração de bens de elevado interesse cultural caracterizam um sítio histórico, passível de tombamento em conjunto e da gravação de áreas de interesse cultural com regime urbanístico próprio. Já os bens isolados de elevado valor cultural demandam um reconhecimento mais efetivo através de legislação própria de proteção ao inventário ou do tombamento da unidade, uma vez que neste caso a proteção não significará uma manutenção do regime urbano de uma área zoneada, mas a peculiaridade de uma unidade.

6 - Inventário como subsídio para decisões dos conselhos e órgãos técnicos

 A qualidade do inventário determina a qualidade das decisões dos conselhos e órgãos técnicos. Por este motivo, o material levantado deve ser bastante completo e frequentemente atualizado. A entrada de projetos de restauração, reformas ou demolição é frequente, e a ficha de inventário deveria trazer todos os subsídios necessários para a tomada de decisões por parte do órgão técnico.

Devem estar claros todos os elementos com interesse de manutenção: roda-forros, forros, ladrilhos hidráulicos, esquadrias externas e internas, coberturas, calçadas, portões e demais bens integrados. Desta forma, é possível comparar a proposta de intervenção com a pré-existência, evitando que se autorize a descaracterização por falta de conhecimento.

7 - Eficiência do inventário como ferramenta de preservação


O tombamento ainda é a ferramenta mais efetiva para a proteção dos bens culturais, devido à ampla legislação e jurisprudência existente. Por ser a forma de proteção mais conhecida e aceita há tantos anos, é a forma de proteção a qual se deve recorrer para os bens com elevado valor cultural (seja pelo viés artístico, histórico, paisagístico, simbólico ou afetivo).

É importante destacar que o inventário não é um "tombamento mais brando". É uma ferramenta de preservação sob a perspectiva do planejamento urbano, mais dinâmica que o tombamento mas nem por isso menos embasada, e que deve ser entendida em sua dimensão própria.

A eficiência do inventário como instrumento é muito relativa a qualidade da legislação municipal que será construída em seu respaldo. Sem respaldo na legislação municipal, o patrimônio inventariado segue protegido pelas disposições constitucionais. Neste caso infelizmente a proteção é indireta e demanda longos processos judiciais. Mas quando a legislação municipal de proteção aos bens inventariados é bem construída, não deixa margem para interpretações equivocadas e está em harmonia com o planejamento urbano da cidade, a ferramenta mostra-se bastante eficiente.